Virar MEI custa pouco e dá CNPJ, nota fiscal e INSS. Mas nem toda renda extra cabe nas regras. Veja quando compensa e quando não.
A renda extra começou pequena, mas agora tem cliente pedindo nota fiscal e você já não sabe se está “fazendo tudo certo”. Esse é o momento em que a maioria das pessoas pensa em virar MEI. A formalização é barata e rápida, mas ela tem regras que nem todo mundo conhece e que, em alguns casos, fazem a conta não fechar.
O que o MEI oferece
O Microempreendedor Individual é uma forma simplificada de ter um CNPJ. Com ele, você emite nota fiscal, abre conta empresarial, aceita maquininha em nome da empresa, participa de licitações pequenas e pode até contratar um funcionário.
O custo é uma guia mensal única, o DAS, que junta o INSS e um imposto pequeno (ICMS ou ISS, conforme a atividade). O valor é vinculado ao salário mínimo e, em 2026, fica um pouco acima de R$ 80 por mês. Confira o valor atual no Portal do Empreendedor, porque ele muda todo ano.
A parte mais valiosa é o INSS incluso: contribuindo, você passa a ter direito a auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade e pensão para os dependentes.
As regras que limitam
O MEI tem um teto de faturamento de R$ 81 mil por ano, cerca de R$ 6.750 por mês na média. Existem propostas para elevar esse limite, então confira se houve atualização antes de decidir. Quem passa do teto precisa migrar para microempresa, com impostos e obrigações maiores.
Também há uma lista de atividades permitidas, com centenas de ocupações, mas nem todas entram. Profissões regulamentadas, como advogado, engenheiro, psicólogo e contador, ficam de fora. Antes de abrir, procure a sua ocupação na lista oficial.
Outras regras: o MEI não pode ser sócio de outra empresa e só pode ter um empregado, que recebe até um salário mínimo ou o piso da categoria.
Quando formalizar compensa
Vale a pena quando a renda extra se tornou constante e você precisa de nota fiscal para atender empresas, quando quer o INSS de forma barata ou quando precisa de conta e maquininha em nome de um negócio.
Um exemplo: quem ganha R$ 1.500 por mês com serviços e quer contribuir ao INSS pagaria, como contribuinte individual no plano simplificado, cerca de 11% do salário mínimo. Como MEI, paga valor parecido, com o imposto já incluso e ainda com CNPJ e nota fiscal. Nesse caso, a formalização sai praticamente de graça.
Ter CNPJ também facilita comprar de fornecedores no atacado e comprova renda em análises de crédito, o que ajuda quem trabalha por conta própria e não tem holerite.
Quando o MEI não é a melhor escolha
Se você tem carteira assinada, pode ser MEI, mas atenção: se for demitido, o seguro-desemprego pode ser negado enquanto o CNPJ estiver ativo e com faturamento, porque o governo entende que existe outra fonte de renda.
Servidores públicos federais não podem ser MEI, e em estados e municípios a regra depende do estatuto local. Quem recebe aposentadoria por invalidez ou alguns benefícios sociais também pode perder o direito ao se formalizar. E quem fatura muito pouco e não precisa de nota pode preferir contribuir ao INSS por conta própria, sem abrir empresa.
Lembre-se de que o DAS é devido todo mês, mesmo sem faturamento. MEI parado gera dívida, e dívida gera problemas com a Receita.
Como decidir com segurança
Some quanto você fatura por mês, veja se a atividade está na lista e pense na sua situação de trabalho atual. Se a renda extra é constante, cabe no teto, a atividade é permitida e você não tem restrição de emprego ou benefício, o MEI costuma valer a pena. Se ela é ocasional, pequena ou você tem algum impedimento, contribuir ao INSS de forma avulsa pode ser suficiente por enquanto. O importante é não deixar o dinheiro extra crescer sem proteção nem controle.
